TJSP - 1500612-89.2021.8.26.0271
1ª instância - Criminal de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:35
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500612-89.2021.8.26.0271 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - FLORA ELVIRA MOREIRA DA FONSECA - - Jose Chaluppe - Vistos etc. 1.
Diante da certidão de óbito juntada às fls. 211, em nome de Flora Elvira Moreira da Fonseca, RG nº 9821028, e da cota ministerial de fls. 214/216, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE da averiguada, nos termos do artigo 107, I, do Código Pena. 2.
Em relação a Jose Chaluppe, conforme manifestação do Ministério Público, cujas razões e conclusões acolho, reconheço o integral cumprimento das condições impostas no acordo de transação penal.
Nessas condições, nos termos do artigo 84, § único, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, por este delito, de Jose Chaluppe.
Reverta-se os valores depositados nos autos à conta bancária da VEC destinada às prestações pecuniárias.
Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as devidas comunicações e façam as necessárias anotações, arquivando-se os autos.
Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Dispensado o registro.
Intimem-se. - ADV: PAULINO CAMARGO RIBEIRO JUNIOR (OAB 196530/SP), ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP) -
29/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:05
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
29/08/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 22:29
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 14:36
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 14:01
Juntada de Mandado
-
03/12/2024 14:00
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2024 08:23
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 08:21
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 12:45:00, Vara Criminal.
-
25/10/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 09:38
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 16:25
Juntada de Ofício
-
06/05/2024 16:25
Juntada de Ofício
-
18/04/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 23:46
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 18:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 06:48
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 00:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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