19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008076-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Diane Reis da Silva -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos a esta 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública.

Ante os princípios que norteiam os juizados especiais, principalmente a celeridade, informalidade, economia processual e simplicidade, nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/2009, convalido todos os atos processuais já realizados no presente feito.

Oportunizo, no entanto, o prazo comum de 15 dias, para que as partes se manifestem, confirmando suas alegações/defesas, ou indicando provas e o que mais desejarem, e após, retornem os autos conclusos.

Em nada sendo requerido, remetam-se os autos conclusos para sentença Intime-se. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
18/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:26

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:23

Convertido o Julgamento em Diligência
16/09/2025 20:03

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 20:19

Conclusos para julgamento
25/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJE
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:58

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1070308-45.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Valdir Xavier

Advogado: Joao Carlos Souza Sidrao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0012349-95.2024.8.26.0001

Sambaiba Transportes Urbanos LTDA.

Cicero Vieira da Silva

Advogado: Joao Paulo de Andrade Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2019 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1000876-66.2025.8.26.0549

Lenice Aparecida Bendassoli Ferreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 23:09

Exibir Processo

Processo nº 1000876-66.2025.8.26.0549

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lenice Aparecida Bendassoli Ferreira

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0003507-46.2025.8.26.0566

Jcc Agropecuaria e Participacoes LTDA

D.r. Villani - Servicos de Documentacao ...

Advogado: Ricardo Luiz Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 16:23

Exibir Processo