TJSP - 1014708-05.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014708-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Ricardo Antônio Guimarães Barbosa -
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Passo a analisar o mérito recursal.
A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).
Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.
Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.
Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.
Devolvo às partes o prazo recursal.
Int.
João Mário Estevam da Silva Juiz(a) de Direito - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP), EMERSON DUPS (OAB 162269/SP) -
18/09/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 00:12
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 00:12
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/09/2025 16:46
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 13:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 23:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
05/06/2025 23:09
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 00:51
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 09:12
Juntada de Petição de Réplica
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06/05/2025 13:31
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 22:42
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 10:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/03/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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