19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011406-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Paula Limas de Mattos Lopes -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP)
18/09/2025 00:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
16/09/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:56

Recebido o recurso
23/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:56

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:42

Suspensão do Prazo
24/03/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 19:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:57

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
15/02/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002574-19.2024.8.26.0040

Alexandre Dias Ianuskiewtz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudio Sergio Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1002574-19.2024.8.26.0040

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alexandre Dias Ianuskiewtz

Advogado: Claudio Sergio Pontes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1046036-84.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wallace Fernando Gil Pereira

Advogado: Elias Tavares de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1046036-84.2024.8.26.0053

Wallace Fernando Gil Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Elias Tavares de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1011406-65.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ana Paula Limas de Mattos Lopes

Advogado: Joao Pedro Rozalem de Jesus

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 11:15

Exibir Processo