TJSP - 2079777-29.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Durval Augusto Rezende Filho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 01:19
Subprocesso Cadastrado
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28/08/2025 17:44
Prazo
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28/08/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079777-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Incorp- Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda - Agravado: Sergio Luiz Sartor e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO.
NULIDADE DE CITAÇÃO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
REJEIÇÃO. 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 2.
AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO DECORREM DA (I) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR SUPOSTO VÍCIO NA ENTREGA DA CARTA CITATÓRIA E (II) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 3.
A CITAÇÃO FOI VÁLIDA, UMA VEZ QUE A CARTA CITATÓRIA FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO DA RÉ, CONSTANTE DO CONTRATO E REGISTRO COMERCIAL, E RECEBIDA EM NOME DA PESSOA JURÍDICA SEM RESSALVAS. 4.
A IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO FOI REJEITADA POR FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. 5.
EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CÁLCULO DO CREDOR DEVE SER SUSCITADA NA FORMA DO ART. 525, § 4º, DO CPC, SENDO INVIÁVEL SUA REDISCUSSÃO SOB O VAGO ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 6.
DEMONSTRATIVO APRESENTADO SOMENTE POR OCASIÃO DO RECURSO REPRESENTA MANIFESTA INOVAÇÃO RECURSAL, QUE NÃO SE ADMITE. 7.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Norio Hiratsuka (OAB: 231205/SP) - Gustavo Alan de Sá Bezerra (OAB: 66242/DF) - Deyvit de Sousa dos Anjos (OAB: 27332/PB) - Jhozeff Alexandre Rodrigues da Silva Duarte (OAB: 457812/SP) - 4º andar -
27/08/2025 23:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 21:26
Acórdão registrado
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26/08/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 19:14
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 19:09
Julgamento Virtual Iniciado
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30/04/2025 18:35
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 17:14
Prazo
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21/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 17:41
Expedição de Ofício.
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20/03/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/03/2025 15:51
Liminar
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20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:53
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:34
Distribuído por sorteio
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18/03/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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18/03/2025 16:47
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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