TJSP - 1009277-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009277-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Emerson Benedito Antonio -
Vistos.
Ao cartório: certifique-se o trânsito em julgado. 1.
Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2.
Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3.
Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4.
Após, venham conclusos.
Intimem-se. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP) -
18/09/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/09/2025 20:56
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:10
Julgada Procedente a Ação
-
03/06/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
01/06/2025 00:36
Suspensão do Prazo
-
27/02/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 08:20
Juntada de Petição de contestação
-
26/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 20:59
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:56
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 11:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/02/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000454-80.2025.8.26.0294
Edvaldo Farias Ramos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Valdivino Ferreira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 10:07
Processo nº 1000454-80.2025.8.26.0294
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Edvaldo Farias Ramos
Advogado: Valdivino Ferreira Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 11:31
Processo nº 1021893-83.2024.8.26.0068
Carolina Carvalho de Albuquerque
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Mauricio Azevedo Silva Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 13:32
Processo nº 0000078-74.2024.8.26.0447
Sergio Helena Filho
Gabriel Ramon Destro
Advogado: Sergio Helena Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2021 16:33
Processo nº 3000868-86.2013.8.26.0028
Instituto Santa Teresa
Cintia Vasquez de Souza
Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2013 10:58