TJSP - 1073926-32.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1073926-32.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Karyn Chacon Melo Freire de Castro -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP) -
18/09/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 00:58
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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17/09/2025 17:05
Conclusos para decisão
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02/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 22:06
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/07/2025 17:02
Conclusos para decisão
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24/07/2025 17:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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28/02/2025 00:02
Suspensão do Prazo
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03/11/2024 14:37
Suspensão do Prazo
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28/09/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 18:30
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/09/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
-
29/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 20:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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17/04/2024 16:32
Conclusos para despacho
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17/04/2024 15:31
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/04/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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23/03/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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22/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/03/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 10:05
Julgada Procedente a Ação
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18/03/2024 17:29
Conclusos para julgamento
-
17/02/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
14/02/2024 16:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/02/2024 15:35
Conclusos para decisão
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18/12/2023 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/12/2023 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/12/2023 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/12/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/12/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2023 12:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/12/2023 15:12
Conclusos para despacho
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11/12/2023 09:02
Conclusos para decisão
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07/12/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/11/2023 09:35
Determinada a emenda à inicial
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06/11/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 22:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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