01/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000188-55.2025.8.26.0474 (processo principal 1001275-63.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosinei Raimundo -

Vistos. 1 Diante da concordância da executada com os cálculos apresentados pela exequente às fls.42/43, que apuraram a importância de R$2.851,54 (dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) para a autora e R$570,31 (quinhentos e setenta reais e trinta e um centavos), de honorários, HOMOLOGO referidos cálculos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito. 2 Considerando o Comunicado nº 394/2015, da E.Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015, o qual determinou que, a partir de 02/07/2015, em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas na forma digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E.Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 3 Assim, intime-se o(a) exequente a efetuar a solicitação de Ofício Requisitório (RPV, OPV e Precatórios), no Portal e-Saj, cadastrando-a como "Petição Intermediária de 1º Grau", a ser habilitada para a finalidade específica "Precatórios", observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 Deverá o patrono informar os valores requisitados individualmente por credor, nos termos do assento regimental nº 480/2012 e da portaria 8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do RITJSP, observando que o preenchimento das informações deverá ser feito diretamente no sistema e-Saj, dispensando-se o preenchimento dos modelos. 5 Registro que na ausência / incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 6 Na hipótese de requisição de pequeno valor, deverá o patrono do exequente apresentar a planilha com os créditos individualizados por nome, CPF e valor de cada exequente nos termos da resolução 199/2005, inclusive com a individualização do crédito referente aos honorários, que deverão ser requisitados separadamente nos termos da resolução 564/2012, indicando o nome, CPF e o valor do crédito do respectivo patrono, conforme modelo disponível no link abaixo. http://www.Tjsp.Jus.Br/Institucional/Depre/AtosNormativos/AtoNormativo.Aspx?ID=2096f=2 Intime-se. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:31

Homologado o Cálculo
29/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/07/2025 21:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:48

Ato ordinatório
24/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
12/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:54

Suspensão do Prazo
04/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:51

Ato ordinatório
15/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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