29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004477-62.2023.8.26.0319 - Inventário - Inventário e Partilha - Diego Aparecido Teodoro - Cassiano Aparecido Teodoro - - Katia Aparecida Teodoro Teixeira - Fls. 80/82 e 83/91- Passo à análise. 1.

Providencie o inventariante, no prazo de sessenta (60) dias: a) a regularização de sua representação processual, haja vista que foi nomeado novo defensor, conforme recebimento de ofício de fls. 63 e até o presente momento a procuração não foi juntada.

Ressalto que os herdeiros Cassiano Aparecido Teodoro e Katia Aparecida Teodoro Teixeira, bem como os seus cônjuges, regularizaram a representação processual (fls. 84 e 85). b) o cumprimento do item II, "ii", da decisão de fls. 39/40 (Recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD).

Após, voltem-me os autos conclusos para homologação da partilha. 2.

Providencie a Dra.

Keila Joseane Chioda Ramalho (OAB 245642/SP), a juntada aos autos do ofício de registro geral de indicação, referente ao Convênio Defensoria Pública/OAB, para a expedição futura de certidão de honorários advocatícios. 3.

Analisando detalhadamente a matrícula do imóvel objeto da partilha, localizado na Rua Antonio José Paccola, n. ***, Residencial Santa Terezinha II, desta Comarca e cidade de Lençóis Paulista (fls. 70/73), observo que o bem foi adquirido em conjunto por Diego Aparecido Teodoro e sua mãe Silvia Aparecida Martins (R. 7/24.122), cabendo a cada um, a porcentagem da 50% (cinquenta por cento).

No mais, o imóvel encontrando-se gravado com alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R. 8/24.122).

Os herdeiros-filhos Cassiano Aparecido Teodoro e Katia Aparecida Teodoro Teixeira, de comum acordo, cederam seus direitos hereditários sobre o referido imóvel a Diego Aparecido Teodoro (fls. 80/82), posto isso, Lavre-se TERMO DE CESSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS de Cassiano Aparecido Teodoro (herdeiro/cedente), brasileiro, portador da cédula de identidade - RG **.***.***-*, inscrito no CPF sob número ***.***.***-** (fls. 16 e 89) e seu cônjuge Ingrid Reis Angélico, brasileira, portadora da cédula de identidade - RG **.***.***-*, inscrita no CPF sob número ***.***.***-** (fls. 88) e Katia Aparecida Teodoro Teixeira (herdeira/cedente), brasileira, portadora da cédula de identidade - RG **.***.***-*, inscrita no CPF sob número ***.***.***-** (fls. 22) e seu cônjuge Claudinei Luis Teixeira, brasileiro, portador da cédula de identidade - RG **.***.***-*, inscrito no CPF sob número ***.***.***-** (fls. 87), referente ao imóvel situado à Rua Antônio José Paccola, n. ***, Residencial Santa Terezinha II, Lençóis Paulista/SP, matriculado sob n. 024 122 do Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista/SP (fls. 70/73) em favor do herdeiro/cessionário Diego Aparecido Teodoro, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade - RG **.***.***-*, inscrito no CPF sob número ***.***.***-** (fls. 09).

Por oportuno, o respectivo termo judicial de cessão dos direitos hereditários deverá ser assinado pelos cedentes, seus cônjuges e pelo cessionário.

Para fins de celeridade processual, autorizo a impressão do termo (após a respectiva lavratura pela Serventia), o qual deverá ser assinado pelas partes interessadas.

Ato contínuo, deverá a Advogada dos requerentes providenciar a digitalização do termo assinado e respectiva juntada aos autos digitais. - ADV: KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:23

Suspensão do Prazo
17/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 11:38

Juntada de Ofício
15/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:07

Expedição de Ofício.
06/08/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 20:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/11/2023 04:50

Suspensão do Prazo
22/11/2023 15:27

Juntada de Ofício
21/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 23:26

Suspensão do Prazo
26/10/2023 00:15

Suspensão do Prazo
04/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 09:27

Juntada de Ofício
30/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:46

Evoluída a classe de 7 para 39
27/09/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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