TJSP - 0000504-40.2025.8.26.0160
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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02/09/2025 01:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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29/08/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000504-40.2025.8.26.0160 (processo principal 1001646-96.2024.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roberto Andre Valerio Lucatelli - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, que não pode ser cumulado com pedido de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, tendo em vista a incompatibilidade de ritos.
O pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar deverá ser deduzido em incidente próprio.
Diante do cumprimento da obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias e, oportunamente, arquive-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 13:02
Conclusos para despacho
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21/08/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 10:57
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
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20/08/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
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14/08/2025 16:51
Conclusos para despacho
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14/08/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 07:25
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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29/07/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:43
Conclusos para despacho
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25/07/2025 09:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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