TJSP - 3004042-05.2013.8.26.0481
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 3004042-05.2013.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil SA - José Francisco dos Santos (espólio) - A alegação da parte executada não merece prosperar, pois o inventário negativo ocorre quando é iniciado um processo de inventário sem que haja bens ou direitos do devedor.
Conrado Paulino da Rosa e Marco Antônio Rodrigues esclarecem que: Na medida em que o inventário é procedimento para catalogação de bens e direitos do falecido, de modo a proceder à sua partilha, a expressão inventário negativo parece ser contraditória, pois nesse caso não há bens a inventariar e, consequentemente, a partilhar.
No entanto, não se pode esquecer de que o falecimento de alguém pode gerar consequências jurídicas para herdeiros, legatários ou mesmo terceiros credores.
Como por exemplo, é preciso recordar que, por força do artigo 1.792 do Código Civl os herdeiros respondem pelas dívidas do espólio nos limites da herança.
Por isso, pode algum herdeiro querer realizar o inventário negativo, de modo a assegurar sua ausência de responsabilidade, em virtude da ausência de bens e direitos do morto (Inventário e Partilha, 3. ed. rev., atual. e ampli. - Savador Editora JusPodivm, 2021, pag. 363).
Assim, não há se falar em prova diabólica.
Quanto a manifestação da parte exequente, esclareça a pertinência desta execução, pois ao que consta das fls. 379 o de cujus não possuía bens imóveis.
Prazo 15 dias.
Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
10/09/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 11:38
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 04:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2023 23:51
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 3004042-05.2013.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil SA - Feito nº 2013/003061 Fls. 275.
Defiro.
Concedo prazo de 30 (trinta) dias para nova manifestação da parte autora/exequente.
O(A,s) autor(a,es)/exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo assinado independente de nova intimação. -
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 23:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 20:48
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 14:34
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 11:04
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 20:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2021 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 10:04
Protocolizada Petição
-
05/07/2021 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 16:07
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/01/2021 16:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/01/2021 16:03
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 17:31
Processo Reativado
-
10/11/2020 18:40
Expedição de Ofício.
-
23/06/2018 11:58
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2018 16:07
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2017 11:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2017 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2017 16:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
13/01/2017 18:09
Conclusos para despacho
-
13/01/2017 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2016 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2016 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2016 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2016 10:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 14:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/11/2016 15:05
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2016 12:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2016 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2016 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2016 17:27
Conclusos para despacho
-
14/10/2016 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2016 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2016 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2016 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2016 16:29
Conclusos para despacho
-
05/10/2016 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2016 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2016 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2016 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2016 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2016 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2016 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2016 08:21
Conclusos para despacho
-
02/09/2016 14:10
Processo Reativado
-
02/09/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2016 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2016 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2016 10:34
Conclusos para despacho
-
03/08/2016 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2016 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2016 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2016 09:52
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2016 13:21
Juntada de Ofício
-
23/05/2016 13:24
Juntada de Ofício
-
02/05/2016 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2016 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2016 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2016 13:12
Conclusos para despacho
-
15/04/2016 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2016 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2016 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2016 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2016 19:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2016 16:03
Processo Desarquivado
-
04/03/2016 16:56
Expedição de Ofício.
-
23/03/2015 14:19
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2015 13:39
Arquivado Provisoramente
-
17/03/2015 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2015 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2015 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2015 14:28
Conclusos para despacho
-
09/02/2015 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2015 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2015 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2015 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2014 09:26
Juntada de Ofício
-
27/11/2014 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2014 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2014 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2014 12:21
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2014 15:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2014 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2014 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2014 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2014 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2014 08:29
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2014 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2014 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2014 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2014 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2014 15:03
Conclusos para despacho
-
16/09/2014 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2014 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2014 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2014 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2014 09:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2014 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2014 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2014 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2014 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2014 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2014 16:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2014 18:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2014 16:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2014 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2014 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2014 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2014 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2014 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2014 15:11
Conclusos para despacho
-
14/05/2014 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2014 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2014 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2014 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2014 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2014 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2014 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2014 12:35
Conclusos para despacho
-
11/03/2014 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2014 15:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2014 15:34
Juntada de Ofício
-
19/02/2014 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/02/2014 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2014 14:39
Juntada de Mandado
-
11/02/2014 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/02/2014 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2014 13:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2014 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2014 13:32
Expedição de Mandado.
-
21/01/2014 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2014 18:48
Conclusos para despacho
-
20/01/2014 17:39
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2013 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2013 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2013 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2013 16:57
Conclusos para despacho
-
31/10/2013 18:19
Recebidos os autos
-
31/10/2013 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/10/2013 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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