TJSP - 1002797-10.2020.8.26.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Marino Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:31
Prazo
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28/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002797-10.2020.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Camargo Brandelioni de Oliveira - Apelado: Saint Paul Educacional Ltda - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E DA RECONVENÇÃO.
RECURSO APENAS DO EMBARGANTE/RECONVINTE.
ACOLHIMENTO EM PARTE, APENAS NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA.
ART. 42 DO CDC.
A RESTITUIÇÃO DOBRADA DE QUANTIA PAGA DEPENDE DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.
NÃO OCORRÊNCIA.
ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL.
A INDENIZAÇÃO AÍ PREVISTA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO IRREFUTÁVEL DE DOLO, NÃO BASTANDO CULPA, COMO ERRO EM RAZÃO DE DESORGANIZAÇÃO PESSOAL.
DOLO NÃO CONFIGURADO.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
VERBA HONORÁRIA AO ADVOGADO DA APELANTE QUE MERECE ALTERAÇÃO.
FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson dos Santos Pires Junior (OAB: 359203/SP) - Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB: 217477/SP) - 3º andar -
27/08/2025 07:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:00
Acórdão registrado
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26/08/2025 15:16
Julgado virtualmente
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20/08/2025 10:49
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2024 17:37
Conclusos para decisão
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21/08/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 16:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/08/2024 15:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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16/08/2024 16:12
Conclusos para decisão
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16/08/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 12:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/08/2024 18:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2024 16:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/08/2024 16:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/06/2024 15:47
Conclusos para decisão
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28/06/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 15:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/06/2024 18:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/06/2024 18:47
Despacho
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10/04/2023 20:03
Conclusos para decisão
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04/04/2023 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 00:00
Publicado em
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27/03/2023 11:17
Prazo
-
27/03/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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22/03/2023 19:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/03/2023 19:13
Despacho
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16/07/2021 00:00
Publicado em
-
15/07/2021 00:00
Conclusos para decisão
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13/07/2021 15:46
Conclusos para decisão
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13/07/2021 11:46
Distribuído por sorteio
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12/07/2021 17:42
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/07/2021 17:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/07/2021 00:00
Publicado em
-
02/07/2021 18:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/07/2021 17:55
Processo Cadastrado
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30/06/2021 13:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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