20/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501074-42.2024.8.26.0594 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: LUAN HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA - Apelante: RICARDO ANTONIO BARBOSA NETO - Apelante: IVAN PEREIRA DE NORONHA - Apelante: WEBERT CELESTINO HERMOGENES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

A Advogada Dra.

Andréa Maciel Freitas Perez Esteves (OAB/RJ nº 85.462), constituída pelos Apelantes Ricardo e Webert, foi intimada para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo (fl. 864), deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas (fl. 872).

Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal (fl. 873), novamente não houve manifestação (fl. 895).

A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça.

Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, para conhecimento e providências que entenderem de rigor.

Tornem os autos à origem para intimação do Apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais.

Ressalte-se, por oportuno, que os réus Ivan (fls. 833/840) e Luan (fls. 898/920) já apresentaram as razões de apelação.

Int.

São Paulo, 4 de setembro de 2025 - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP) - Andréa Maciel Freitas Perez Esteves (OAB: 85462/RJ) - Elisângela Tavares Gabriel (OAB: 410691/SP) - Ipiranga - Sala 12
21/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:06

Juntada de Ofício
31/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:34

Protocolo Juntado
03/07/2025 17:05

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:25

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 13:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/06/2025 06:35

Juntada de Petição de parecer
26/06/2025 10:40

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:40

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:32

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:30

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:28

Juntada de Mandado
25/06/2025 16:39

Guia Eletrônica Rejeitada
23/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:43

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:11

Recebido o recurso
17/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 17:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:56

Recebido o recurso
12/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:35

Guia Eletrônica Enviada
11/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:01

Recebido o recurso
10/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:31

Guia Eletrônica Enviada
09/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:09

Protocolo Juntado
05/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:11

Recebido o recurso
04/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 16:27

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:22

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:21

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:19

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:30

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:30

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:30

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:29

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
30/05/2025 01:32

Suspensão do Prazo
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
09/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Alegações finais
30/03/2025 07:40

Suspensão do Prazo
29/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:36

Juntada de Petição de parecer
06/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:28

Expedição de Ofício.
05/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:00

Expedição de Ofício.
24/01/2025 11:00

Expedição de Ofício.
24/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:20

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/01/2025 10:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2025 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:00

Mantida a Prisão Preventiva
18/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:03

Juntada de Mandado
30/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:58

Juntada de Ofício
19/11/2024 11:58

Juntada de Ofício
19/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:26

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:26

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:26

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:26

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:40

Recebida a denúncia
04/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:08

Evoluída a classe de 280 para 283
04/11/2024 09:26

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
04/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
26/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:23

Juntada de Ofício
23/10/2024 17:23

Juntada de Ofício
21/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:34

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:35

Mudança de Magistrado
04/10/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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