TJSP - 1053475-49.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027745-36.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Eduardo Roberto Alcântara -
Vistos.
Diante dos documentos apresentados pela executada, manifeste-se a parte autora acerca da satisfação da obrigação de fazer.
Com a concordância, apresente planilha de cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.
Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.
Caso haja juntada de planilha, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.
Int. - ADV: MARCELO RICARDO ALVES MOREIRA (OAB 459276/SP) -
23/05/2025 07:18
Expedido certidão
-
22/05/2025 09:44
Conclusão ao Relator
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 12:09
Expedido Termo
-
12/05/2025 12:05
Expedido certidão
-
12/05/2025 12:04
Expedido Termo de Intimação
-
12/05/2025 11:14
Distribuição por Sorteio
-
09/05/2025 15:06
Processo encaminhado para a Distribuição
-
09/05/2025 15:01
Processo Cadastrado
-
08/05/2025 17:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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