05/09/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:11

Arquivado Provisoriamente
26/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042269-94.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabella Vitória de Melo Silva - Avon Industrial LTDA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes, nos termos e condições entre elas pactuados.

Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado por peticionamento intermediário, código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893) Int, com anotação no Sistema, arquivando-se oportunamente. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), HUMBERTO DE ALENCAR PEREIRA JUNIOR (OAB 463794/SP)
25/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
20/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:09

Autos no Prazo
03/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:09

Autos no Prazo
15/01/2025 13:09

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
15/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:53

Autos no Prazo
14/10/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 21:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:30

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:30

Autos no Prazo
21/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
16/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 22:45

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 09:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 16:13

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 07:36

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:47

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2024 21:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
27/06/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:22

Juntada de Ofício
25/06/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
22/05/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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