29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023791-23.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Vieira Lana - PORTO SEGURO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB 382669/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
16/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:55

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:32

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:52

Expedição de Mandado.
12/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:24

Recebida a Petição Inicial
10/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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