29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000272-21.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Paulo Cesar dos Santos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 26/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao polo passivo (CPC, art. 183).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 28 de agosto de 2025.

Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 21:55

Suspensão do Prazo
06/07/2025 20:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:12

Ato ordinatório
25/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:24

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
22/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 04:21

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:11

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:53

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial
12/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:28

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045641-57.2025.8.26.0506

Cais - Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Spe Vale dos Cocais Empreendimentos Imob...

Advogado: Ana Claudia da Silva Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0000782-07.2025.8.26.0430

Alan Duarte Paz

Dg Comercio de Bebidas LTDA ME

Advogado: Alan Duarte Paz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1001843-62.2023.8.26.0006

Elcio Ramalho de Oliveira

Irany Ramalho

Advogado: Claudio de Angelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1058706-91.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Claudio de SA Avighi

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1058706-91.2023.8.26.0053

Claudio de SA Avighi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/09/2023 14:01

Exibir Processo