08/09/2025 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001774-53.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luzia Borges Costa - CREFISA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 12:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2023 11:42

Conclusos para julgamento
19/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 22:16

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 17:52

Expedição de Carta.
08/02/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:58

Recebida a Petição Inicial
03/02/2023 09:56

Conclusos para decisão
03/02/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 11:15

Conclusos para decisão
23/12/2022 10:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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