19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073172-27.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Emerson de Souza Chicoli - - Laura Cristina da Silva - - Francisco Biancardi Filho - - Fernanda Gomes do Nascimento - - Everaldo Cesar Mesquita - - Andrea Tavora Miyata - - Edivaldo Dias Silva - - Edenir Antonio Molizani - - Cleiva Neide Botelho Miura - - Carlos Eduardo Amorim -

Vistos.

Defiro.

Aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Int.

João Mário Estevam da Silva Juiz de Direito - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
18/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:36

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2025 19:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 01:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:07

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 20:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
06/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2023 17:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:25

Recebido o recurso
12/07/2023 17:09

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
04/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:56

Recebido o recurso
26/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 21:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:28

Conclusos para julgamento
26/03/2023 00:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:20

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 21:28

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 00:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 14:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/02/2023 10:55

Expedição de Mandado.
20/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2023 12:05

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 09:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2023 10:05

Conclusos para decisão
08/02/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 12:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/12/2022 15:56

Conclusos para decisão
16/12/2022 22:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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