TJSP - 1131859-50.2022.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1131859-50.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marinaldo Souza Dourado - Novadax Brasil Pagamentos Ltda. - À vista dessas considerações, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes os pedidos formulados para (i) condenar a ré ao pagamento de indenização material correspondente ao valor das criptomoedas subtraídas (189.292.898.971,00 Baby Dogecoin, 44.067.465,00 Shiba Inu, 741.709,29 Terra Classic, 83,8 Polygon, 13,49 Terra e 3,02 Apecoin), a ser calculado por meros cálculos aritméticos da seguinte forma: preço de fechamento do dia do cometimento da fraude (30/09/2022), considerando a hora de fechamento como vinte uma horas de Brasília, em cotações previstas em sites especializados.
Achado o valor, haverá correção monetária desde a data da fraude (Súmula nº 43/STJ) e juros de mora a partir da citação (art. 397, parágrafo único, do CC) e (ii) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 de indenização moral, com correção monetária deste a data da sentença (Súmula nº 362/STJ) e juros de mora a partir da citação (idem).
Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, do CPC) e honorários advocatícios que fixo 15% do valor somado das condenações, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.
P.
I.
C. - ADV: RAPHAEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 531689/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) -
03/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:50
Julgada Procedente a Ação
-
03/06/2025 22:27
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 22:25
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 22:25
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 18:46
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 18:33
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 10:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/06/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 11:06
Decisão Determinação
-
08/05/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 14:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/03/2024 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 19:51
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 21:02
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 10:22
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/09/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 21:50
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 02:03
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 02:01
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 11:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/06/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 13:57
Nomeado Perito
-
22/05/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 10:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/03/2023 11:18
Conclusos para julgamento
-
20/03/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 19:55
Juntada de Petição de Réplica
-
07/02/2023 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 07:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2023 23:00
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2023 21:54
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 11:00
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2022 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 17:47
Expedição de Carta.
-
29/11/2022 17:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/11/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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