19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006591-73.2024.8.26.0248 (processo principal 1007255-39.2014.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - FATIMA APARECIDA DA SILVA LIMA - Ante a concordância da parte autora, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação de p. 36/44, apresentado pela autarquia.

Tendo em vista o caráter consensual, reconheço a preclusão lógica, devendo a serventia certificar o decurso do prazo para a apresentação de recursos independentemente da intimação das partes.

Providencie a serventia a requisição eletrônica do pagamento à E.

Presidência do Tribunal Regional Federal - 3ª Região.

Com a informação do pagamento, tornem os autos conclusos com urgência.

Intime-se o INSS, observando o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, pelo portal eletrônico, inclusive após a expedição dos requisitórios. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
18/09/2025 00:31

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:30

Homologado o Cálculo
20/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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