26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002029-80.2024.8.26.0002 (processo principal 1054855-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Christian Bickel -

Vistos.

Fls. 282/283: defiro a expedição de certidão de protesto para fins falimentares, haja vista a existência de diversas penhoras negativas (fls. 134/139) e a afirmação de inexistência de bens passíveis de penhora (fls. 278), nos moldes do artigo 94, inciso II e parágrafo 4º, da Lei nº 11.101/2005.

Neste sentido, o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu: COMPRA E VENDA.

Decisão que deferiu a expedição de certidão para fins de protesto falimentar.

Irresignação das executadas.

Não acolhimento.

Diversas foram as tentativas de localização de patrimônio para satisfação do crédito exequendo, contudo, sem sucesso.

Admissível a expedição da certidão em questão.

Inteligência do art. 94, inciso II e §4º, da Lei nº 11.101/2005.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2270674-82.2023.8.26.0000; Relator (a):Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/06/2024; Data de Registro: 13/06/2024, grifos nossos).

Recolha-se a taxa devida, no prazo de 10 (dez) dias.

Int. - ADV: ELLEN ALMEIDA COSTA PASSOS (OAB 517709/SP), RICARDO ALMEIDA ROCHA (OAB 344336/SP)
25/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Decisão Determinação
14/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:24

Ato ordinatório
28/07/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 16:02

Expedição de Mandado.
04/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:38

Arquivado Provisoriamente
25/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 18:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 05:46

Ato ordinatório
24/03/2025 05:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:35

Expedição de Carta.
06/02/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:30

Ato ordinatório
22/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:58

Ato ordinatório
08/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/11/2024 14:59

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:25

Ato ordinatório
30/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 07:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:30

Expedição de Carta.
30/07/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:17

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:54

Ato ordinatório
21/06/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:06

Bloqueio/penhora on line
16/05/2024 12:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
14/03/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:06

Expedição de Carta.
25/02/2024 17:55

Suspensão do Prazo
23/02/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:41

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011127-21.2010.8.26.0248

Maria Sueli Sindo Sproesser

Wilson Antonelli Sproesser

Advogado: Fabiani Bertolo Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2010 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1004686-32.2024.8.26.0081

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lucio Flavio Nakao

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0001158-79.2024.8.26.0445

Laerte de Godoi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Marta Silva Mendes Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0001203-54.2022.8.26.0445

Jose Amadeu Antunes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Beatris Mendes Souza Galli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2009 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1005483-46.2025.8.26.0445

Caixa Economica Federal

Edson dos Santos Ferreira

Advogado: Sonia Maria Bertoncini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 13:00

Exibir Processo