06/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
15/02/2025 22:38

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:52

Suspensão do Prazo
15/12/2024 10:00

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:41

Suspensão do Prazo
10/04/2024 19:02

Autos no Prazo
10/04/2024 18:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/04/2024 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/02/2024 17:11

Petição Juntada
18/11/2023 12:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:12

Remetido ao DJE
07/11/2023 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 11:28

Julgada Procedente a Ação
23/10/2023 11:28

Conclusos para Sentença
21/10/2023 05:58

Réplica Juntada
20/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:09

Remetido ao DJE
19/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 16:00

Contestação Juntada
29/08/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 10:57

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1013212-34.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter Godoy Correa -

Vistos.

Recebo a petição e documento de fls. 35/36 como emenda à inicial.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
26/05/2023 06:58

Emenda à Inicial Juntada
24/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:23

Remetido ao DJE
22/05/2023 17:06

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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