08/09/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004871-08.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maysa Gileno - Mateus Lampa Siqueira - - Bruna Berti Siqueira - - Ricardo Ramos -

Vistos. 1- Compulsando os autos, cumpre observar que no pronunciamento quanto ao conflito de competência suscitado (fls. 78/82 dos autos em apenso), não restou mencionado sobre o demandado Ricardo constar como integrante somente deste feito, desde o seu ajuizamento.

Assim, em que pesem as ações ter como liame o mesmo contrato que motivou as pretensões levadas a Juízo (fls. 81 dos autos em apenso), é certo que além da pretensão de bloqueio da matrícula do imóvel inscrito sob o nº 144.500 no 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, o qual foi dado como garantia real no mesmo contrato de confissão de dívida ajustado (fls. 81 dos autos em apenso), a autora busca na presente ação tão somente o reconhecimento da simulação da permuta atrelada àquele bem, firmada pelos devedores, Bruna e Mateus, com o terceiro demandado, Ricardo.

Nessa toada, e considerando a inércia dos devedores, Bruna e Mateus, em ambas as ações, revela-se patente que vincular para julgamento conjunto a demanda em apenso, que se restringe na busca da obrigação de fazer atribuída somente aos devedores, Bruna e Mateus, e em relação a bem diverso (veículo), incorreria em prejuízo desproporcional em termos jurisdicionais, o que não se admite.

Destarte, e respeitado entendimento diverso, fica determinado o desmembramento da ação em apenso (processo n. 1005839-38.2024), para prosseguimento independente por este juízo. 2- Cumprida a determinação acima: a) Com relação ao feito desmembrado (processo n. 1005839-38.2024), torna-o, oportunamente, para sentença. b) Em relação ao presente feito (processo n. 1004871-08.2024), tendo o terceiro demandado apresentado contestação (fls. 79/97), o reconhecimento da revelia dos correqueridos Bruna e Mateus (fls. 214 e 241), na hipótese, não acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora, nos termos do art. 345, I, do CPC.

Anote-se.

No mais, a par da negativa expressa do corréu Ricardo quanto a existência de conluio com os demais demandados na formalização da permuta questionada, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento do pedido; ou requeiram o julgamento antecipado.

Atentem-se que as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas de imediato, sob pena de preclusão.

Ainda, como se sabe, o ônus da prova é da parte que o alega, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. 4- Certifique-se o desfecho e junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso (processo n. 1005839-38.2024).

Int. - ADV: ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:37

Mudança de Magistrado
12/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 04:02

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/04/2025 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
12/03/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:17

Juntada de Mandado
07/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 17:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:49

Ato ordinatório
13/01/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:32

Expedição de Carta.
18/12/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:41

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:51

Ato ordinatório
14/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:38

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:44

Apensado ao processo
11/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:23

Ato ordinatório
02/10/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 08:00

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:51

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:37

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:42

Ato ordinatório
12/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:22

Expedição de Carta.
24/06/2024 17:22

Expedição de Carta.
24/06/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:46

Ato ordinatório
10/06/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:13

Ato ordinatório
24/05/2024 16:37

Expedição de Carta.
24/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:17

Ato ordinatório
16/05/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 22:11

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:11

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:30

Expedição de Mandado.
19/04/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 16:53

Expedição de Carta.
19/04/2024 16:53

Expedição de Carta.
19/04/2024 16:52

Expedição de Carta.
19/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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