26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000496-89.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Adriana Pereira dos Santos -

VISTOS.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Proceda a Serventia o cadastro do acórdão, atualizando-se a movimentação unitária.

O V.

Acórdão reformou parcialmente a sentença proferida às fls. 144/149, para determinar a restituição dos valores corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, desde o pagamento indevido até o trânsito em julgado (Tema 810) e, após, aplicando a taxa Selic, composta por juros e correção (EC 113/2021).

Assim, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de trinta (30) dias promover o incidente de execução da sentença nos termos do comunicado 438/2016, juntando-se as peças necessárias.

Decorrido o prazo, com ou sem interposição de incidente, arquivem-se estes autos com as anotações e averbações de praxe.

Intimem-se a requerida via portal Eletrônico Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
20/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:58

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
26/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:56

Prazo Intimação - 15 Dias
15/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:15

RE - Despacho - Prejudicado
14/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 14:53

Despachos da Presidência
11/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:40

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:40

Despacho
24/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
22/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
19/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:15

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 14:21

Julgado Virtualmente
14/06/2025 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:42

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:44

Distribuído por sorteio
10/06/2025 15:45

Processo Cadastrado
09/06/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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