09/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 11:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/06/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 18:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 14:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2024 15:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/03/2024 15:26

Contrarrazões Juntada
06/03/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:38

Remetido ao DJE
05/03/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:24

Remetido ao DJE
19/12/2023 14:42

Recurso Interposto
18/12/2023 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 16:57

Julgada Procedente a Ação
10/12/2023 11:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 11:35

Conclusos para Sentença
04/12/2023 09:20

Réplica Juntada
30/11/2023 15:48

Contestação Juntada
30/11/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:47

Remetido ao DJE
29/11/2023 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 13:03

Mandado de Citação Expedido
29/11/2023 13:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2023 09:57

Conclusos para decisão
30/08/2023 01:01

Evoluída a Classe
25/08/2023 15:11

Emenda à Inicial Juntada
25/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:20

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:10

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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