TJSP - 1002455-43.2025.8.26.0260
1ª instância - 03 Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002455-43.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Marca - Maria Lucia Russo Voydeville Damasceno -
Vistos.
Autos redistribuídos a esta vara por equívoco.
Trata-se de AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO de MARCA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, CONCORRENCIA DESLEAL E TUTELA DE URGÊNCIA.
Contudo, a Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da 1ª/7ª/9ª RAJ não é competente para julgar o presente feito, eis que, conforme a própria parte autora endereça a ação em sede de inicial (fls. 01), a competência para julgar o feito pertence a CAPITAL, além do fato de que, a autora possui residência na CAPITAL/SP, como bem observado pelo juízo de origem, tal como definida nas resoluções nº 824 e 825/2019, 868/2022 e nº 877/2022, e, consequentemente, de rigor a redistribuição do feito é a medida que se impõe.
Assim, redistribua-se a presente ação à uma das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da CAPITAL, com nossas homenagens.
Cumpra-se com urgência.
Int. e Dil. - ADV: FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB 168547/SP) -
25/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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