01/09/2025 09:26

Prazo
01/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1150159-26.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sompo Consumer Seguradora S.a. - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso da autora nos exatos termos do acórdão de fls. 200/208, ora mantido (artigo 1.030, incisos II e V, alínea 'c', do Código de Processo Civil).

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

ENERGIA ELETRICA.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS.

DECISÃO DA E.

PRESIDÊNCIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO QUE DETERMINOU A REAPRECIAÇÃO PELA C.

CÂMARA DO ACÓRDÃO PROLATADO EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO DO E.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS RECURSOS ESPECIAIS NOS 2092308/SP, 2092310/SP E 2092311/SP, NO SENTIDO DE QUE "O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA PARA A SEGURADORA A SUB-ROGAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL QUANTO À COMPETÊNCIA NA AÇÃO REGRESSIVA".

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA RECOLOCADA EM DEBATE NO FEITO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA E.

CORTE.

RÉ QUE NÃO ARGUIU PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA NA CONTESTAÇÃO, NAS CONTRARRAZÕES E SEQUER NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.

QUANTO AO ÔNUS DA PROVA, TAMBÉM OBJETO DO RESP 2092308/SP CITADO PELA E.

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (ITEM 7 DE FLS. 238), MESMO EM JUÍZO DE REAPRECIAÇÃO DOS TEMAS VERSADOS NO RECURSO, NÃO ASSISTE RAZÃO À CONCESSIONÁRIA APELADA.

INAPLICABILIDADE DO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CDC RECONHECIDA.

TEMA REPETITIVO 1282, C.

STJ.

RÉ, CONTUDO, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, CPC/2015).

AUTORA QUE, POR SUA VEZ, DESINCUMBIU-SE DO ÔNUS ATRIBUÍDO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC, JUNTANDO LAUDOS TÉCNICOS E ORÇAMENTOS REALIZADO POR EMPRESAS DO RAMO ELETROELETRÔNICO, NOS QUAIS RESTARAM DEMONSTRADOS OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS SEGURADOS EM DECORRÊNCIA DA ABRUPTA VARIAÇÃO DE ENERGIA/DESCARGA ELÉTRICA (“PICOS” DE TENSÃO).

EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS VERIFICADOS.

DEVER DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR INERENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ.

RESSARCIMENTO DEVIDO.

OPORTUNAMENTE, O FEITO QUE DEVERÁ PROSSEGUIR PARA JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.MANTIDO O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regiane Leme de Barros (OAB: 266488/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
27/08/2025 23:01

Acórdão registrado
27/08/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 22:06

Julgado virtualmente
18/08/2025 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:35

Prazo
25/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 17:07

Tema S1282 - Consumidor - Seguradora - Ação - Regressiva - Sub-rogação - Processual - CDC
21/03/2025 17:07

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
25/02/2025 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/12/2024 14:52

Tema S1282 - Consumidor - Seguradora - Ação - Regressiva - Sub-rogação - Processual - CDC
13/12/2024 14:52

Presidência Privado Repetitivo
13/12/2024 14:52

Recurso Especial repetitivo
21/10/2024 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 11:55

Prazo
30/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:48

Vista (Contrarrazões)
25/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 10:20

Prazo
05/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:40

Acórdão registrado
30/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2024 16:21

Julgado virtualmente
29/08/2024 23:56

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:30

Distribuído por sorteio
20/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/08/2024 14:57

Processo Cadastrado
15/08/2024 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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