TJSP - 0017090-81.2024.8.26.0001
1ª instância - 03 Civel de Santana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017090-81.2024.8.26.0001 (processo principal 1029879-76.2016.8.26.0001) - Liquidação por Arbitramento - Ato / Negócio Jurídico - Anselmo Spirigoni Junior - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte ré/executada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) -
01/09/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017090-81.2024.8.26.0001 (processo principal 1029879-76.2016.8.26.0001) - Liquidação por Arbitramento - Ato / Negócio Jurídico - Anselmo Spirigoni Junior - Banco Santander (Brasil) S/A -
Vistos. 1) A demanda foi julgada procedente para suspender o leilão extrajudicial do imóvel descrito na petição inicial, bem como a consolidação da propriedade.
Todavia, à época da sentença, o imóvel já havia sido arrematado, razão pela qual foi determinada a conversão da obrigação em perdas e danos.
Na decisão de fls. 177, as partes foram intimadas a apresentar pareceres ou documentos elucidativos aptos a indicar o valor para fins de conversão da obrigação em perdas e danos.
Em 05/05/2025, a pedido das partes, foi concedido prazo suplementar de 30 dias.
O executado apresentou parecer subscrito por contador, no qual apurou o valor de R$ 617.098,57 (fls. 187/190).
Intimado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte, deixando de apresentar documentos ou parecer com o valor que entende devido.
Diante do exposto, converto a obrigação em perdas e danos, fixando-os no montante de R$ 617.098,57. 2) Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para que realize o pagamento do débito indicado, no prazo de quinze dias, cientificando-se de que, na inércia, serão acrescidos multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. 3) O executado também deverá realizar o recolhimento da taxa judiciária final. 4) Não recolhida a taxa judiciária final, expeça-se carta, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5) Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.
Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP) -
29/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/05/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 13:02
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2016
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003266-46.2025.8.26.0704
Roberto Mattos Rocha e Outros
Banco Bmg S/A.
Advogado: Ronny Cesar Nascimento de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2025 14:30
Processo nº 4000327-03.2025.8.26.0000
Unimed Seguros Saude S/A
Glaucia Reboucas da Palma Camargo
Advogado: Alysson Cezar dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4000293-28.2025.8.26.0000
Sueli do Nascimento Alabarce
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Elton Euclides Fernandes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1017156-10.2025.8.26.0001
Condominio Residencial Agata
Use Facilities Servicos Eireli - ME
Advogado: Decio Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2025 08:58
Processo nº 4000067-23.2025.8.26.0000
Valmir Alves de Souza
Associacao de Beneficencia e Filantropia...
Advogado: Andresa Mateus da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00