TJSP - 1003640-45.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003640-45.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Lucas Estevam Junior - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante desta ação proposta por Lucas Estevam Junior em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da Lei nº 9099/95.
Não presentes as hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé.
Deixo de proceder à remessa necessária.
P.I.C. - ADV: INGRID DE OLIVEIRA KRÜGNER (OAB 433262/SP) -
02/09/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:55
Julgada improcedente a ação
-
29/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:28
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
02/07/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/06/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 17:16
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:59
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
09/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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