04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037267-70.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Luiz Fernando Valdastri e outro - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS VALORES TIDOS COMO CORRESPONDENTES À DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ENERGIA CONSUMIDA E AQUELA NÃO FATURADA EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRREGULARIDADE DA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ELETRICIDADE NO IMÓVEL DO AUTOR.

HISTÓRICO DE CONSUMO JUNTADO NA APELAÇÃO, ADEMAIS, QUE REVELA AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE, POIS O CONSUMO APÓS A REGULARIZAÇÃO DO RELÓGIO MEDIDOR CONTINUOU NOS MESMOS PATAMARES QUE O REGISTRADO NO ALEGADO PERÍODO DE IRREGULARIDADE APONTADO PELA CONCESSIONÁRIA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Nathalia Cristina Silva Lorente (OAB: 460195/SP) - Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:20

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Julgado virtualmente
27/08/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 10:19

Processo Cadastrado
20/03/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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