08/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010644-39.2017.8.26.0438 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4- Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.

Diante do exposto, providencie a serventia a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas devidas até a data da apuração.

As guias geradas e cópia do MLE expedido deverão ser juntadas aos autos.

Ressalte-se que, conforme oComunicado Conjunto nº 951/2023, ataxa judiciária corresponde a 2% sobre o valor do crédito e das despesas processuais. 5 - Após a dedução das custas,havendo saldo remanescente, expeça-se MLE em favor da parte executada ou proceda ao desbloqueio caso não tenha sido transferido para uma das contas judiciais. 6 - Ciência à Fazenda.

P.R.I.C. - ADV: RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
06/08/2025 03:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/03/2024 16:56

Mudança de Magistrado
19/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 18:03

Bloqueio/penhora on line
03/03/2022 17:18

Conclusos para decisão
25/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 23:56

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 13:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2022 15:27

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:53

Expedição de Certidão.
10/10/2021 11:14

Suspensão do Prazo
08/10/2021 08:46

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:38

Decisão
22/09/2021 18:37

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:53

Bloqueio/penhora on line
22/06/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 13:58

Conclusos para decisão
28/08/2018 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2018 15:06

Expedição de Carta.
06/02/2018 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2018 11:37

Conclusos para decisão
31/01/2018 10:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2018 17:25

Determinado o cancelamento da distribuição
22/01/2018 15:39

Conclusos para decisão
18/12/2017 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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