08/05/2025 18:24

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
27/06/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:45

Contrarrazões Juntada
01/11/2023 12:54

Apelação/Razões Juntada
19/09/2023 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2023 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 1501628-16.2021.8.26.0615 - Execução Fiscal - Exectda: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - III Do Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por CLARO S/A em face do MUNICÍPIO DE TANABI, para reconhecer a inexigibilidade do título/CDA que embasa a presente execução fiscal (fls. 02-03).

Por consequência, EXTINGO a presente ação de execução, por ausência de título executivo hábil.

Sucumbente, a parte exequente arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 85 do NCPC (observando-se tratar da via da exceção de pré-executividade).

P.R.I.C.

Intimem-se o Município via Portal Eletrônico.
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
23/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:58

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
24/10/2022 16:53

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
09/09/2022 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2022 18:00

Petição Juntada
30/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:05

Remetido ao DJE
29/08/2022 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:02

Exceção de Pré-Executividade Juntada
01/02/2022 01:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/01/2022 00:00

AR Positivo Juntado
07/01/2022 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 16:58

Carta de Citação Expedida
07/01/2022 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2022 11:04

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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