04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033891-76.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Hélio José da Silva Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO RÉU.CONTA/PERFIL DO AUTOR NO INSTAGRAM BLOQUEADA PELO RÉU SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

EMBORA TENHA A RÉ ESPECIFICADO EM QUE TERIA CONSISTIDO A CONDUTA DO AUTOR AO VIOLAR OS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA PLATAFORMA (VIOLAÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS), NÃO COMPROVOU OS ATOS ESPECÍFICOS PRATICADOS POR ELE QUE DERAM CAUSA A SUSPENSÃO DE SUA CONTA/PERFIL.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

AUTOR QUE UTILIZAVA AS CONTAS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, COM CONTRATOS DE PUBLICIDADE.

INDENIZAÇÃO MANTIDA.

REFORMA DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.

INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.905/24.RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vinicius Mendonça da Silva (OAB: 307833/SP) - Daniel Henrique Rodrigues Gonçalves (OAB: 375975/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:18

Acórdão registrado
29/08/2025 16:39

Julgado virtualmente
26/08/2025 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 14:59

Processo Cadastrado
28/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/03/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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