29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001048-05.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -Me - Exclusiva Eventos -

Vistos.

Fl. 36: Anotes-se.

CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação do Oficial de Justiça e não da juntada do mandado aos autos, nos termos do pedido de Uniformização de Interposição de Lei (PUIL) nº 28/2024 (v.

Comunicado CG nº 537/2024 - D.J.E. 05/08/2024 - pag. 46), sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Se a parte requerida tiver proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Servirá a presente por cópia como mandado. - ADV: NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO GARCIA (OAB 399081/SP), MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:42

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
20/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 08:06

Expedição de Carta.
01/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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