04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017040-29.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dálete de Barros Romero (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.

TELEMARKETING ATIVO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

LIGAÇÕES RECEBIDAS PELA AUTORA COM O PREFIXO 0303, INDICATIVO DE TELEMARKETING ATIVO.

AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU TER TENTADO BLOQUEAR AS LIGAÇÕES POR MEIO DE SEU CELULAR OU PELOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS, COMO OS “SITES” DA ANATEL OU PROCON.

FALTA DE COMPROVAÇÃO DA FREQUÊNCIA DAS LIGAÇÕES ALÉM DAS CINCO RETRATADAS NA INICIAL, SEJA POR MEIO DE SIMPLES LISTAGEM OU POR MEIO DE ATA NOTARIAL.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA SUFICIENTE DE QUE TENHAM PREJUDICADO SUA ROTINA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE APLICA QUANDO A PARTE NÃO DEMONSTRA HIPOSSUFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO DE PROVAS.

MERA RECEPÇÃO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO SIGNIFICATIVO, QUE NÃO CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar
18/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:29

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 23:37

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:36

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 07:33

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 03:49

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018348-61.2024.8.26.0405

Ricardo Tokuda Lino

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Leticya Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1018348-61.2024.8.26.0405

Ricardo Tokuda Lino

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Leticya Pereira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0008185-80.2024.8.26.0068

Rafael Goncalves de Mello Rosa Mendes

Decolarcom LTDA

Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1003932-56.2025.8.26.0566

Jefferson Rodrigo Santos Pedro

Allma Motor Comercio de Veiculos LTDA.

Advogado: Rita de Cassia Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0005160-46.2020.8.26.0053

Municipio de Sao Paulo

Lms Consultoria e Servicos Eireli

Advogado: Mario Ricardo Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2012 14:05

Exibir Processo