15/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078799-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitor Hugo Jacob Covolato - CLARO S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) declarar inexigíveis as faturas emitidas pela ré referentes aos meses de abril e maio de 2025, em relação ao contrato nº 003413559528; b) confirmar em caráter definitivo a tutela antecipada concedida, determinando que a ré cesse definitivamente todas as ligações, mensagens ou comunicações de cobrança e se abstenha de promover negativação do nome do autor em razão do referido contrato; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora legais desde a citação.

Diante da sucumbência da ré, arcará ela com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: VITOR HUGO JACOB COVOLATO (OAB 422358/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
02/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:26

Expedição de Carta.
12/06/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:40

Expedição de Carta.
09/06/2025 19:40

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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