12/09/2025 11:46

Prazo
10/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:46

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:34

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 09:26

Prazo
01/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009836-33.2023.8.26.0047 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apda: Berenice Vieira Souza Brito Fontana - Apdo/Apte: Antonio Buranelo e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELO DA AUTORA/LOCADORA.

SUBARRENDAMENTO VEDADO EM CONTRATO.

INSISTE NA RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO.

PAGAMENTO DO ALUGUEL INSUFICIENTE AFASTA A PURGA DA MORA.INCONFORMISMO TAMBÉM DOS LOCATÁRIOS.

SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL (SUBARRENDAMENTO).DESPEJO.

PREJUDICADO.

NOTICIA DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL DESDE DEZEMBRO DE 2024.PURGA DA MORA.

AÇÃO DE DESPEJO QUE NÃO FOI CUMULADA COM COBRANÇA.

DESPEJO PREJUDICADO.

PAGAMENTO INSUFICIENTE QUE SE TORNOU IRRELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DA CAUSA, RESERVADO O DIREITO DE EXECUÇÃO DO QUE ENTENDER DEVIDO, POR MEDIDA AUTÔNOMA.SUBARRENDAMENTO.

NÃO COMPROVADO.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE SIMULAÇÃO.

CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA QUE NÃO IMPORTA CESSÃO DA POSSE DIRETA DO IMÓVEL ARRENDADO.

SUCUMBÊNCIA RECIPROCA.

NÃO VERIFICADA.

REQUERIDOS QUE AO PURGAREM A MORA RECONHECERAM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR UM DOS MOTIVOS.

SUBARRENDAMENTO INVOCADO COMO SEGUNDO FUNDAMENTO PARA A MESMA FINALIDADE, QUE SERIA O DESPEJO.

SUCUMBÊNCIA QUE SE MEDE PELOS PEDIDOS, E NÃO PELOS FUNDAMENTOS.RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Luiz Ribeiro Haddad (OAB: 342778/SP) - Rafael Pimentel Ribeiro (OAB: 259743/SP) - Carlos Augusto Bastos de Pinho Filho (OAB: 229925/SP) - Ednilson Modesto de Oliveira (OAB: 231525/SP) - Fabiano Augusto Sampaio Vargas (OAB: 160440/SP) - Wagner Castilho Sugano (OAB: 119298/SP) - 5º andar
27/08/2025 21:03

Acórdão registrado
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:10

Julgado virtualmente
06/08/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:39

Prazo
04/07/2025 09:38

Unificação Pai
04/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:19

Decisão Monocrática - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:12

Despacho
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:10

Subprocesso Cadastrado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 10:43

Prazo
15/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/05/2025 01:12

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio
21/03/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 10:54

Processo Cadastrado
19/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/03/2025 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003891-16.2025.8.26.0073

Mauricio de Carvalho Gimenes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Clemente Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1003891-16.2025.8.26.0073

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mauricio de Carvalho Gimenes

Advogado: Juliana Clemente Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1016837-55.2024.8.26.0008

Bruna Gois de Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Lilian Vidal Silva Zappulla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1016837-55.2024.8.26.0008

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Bruna Gois de Oliveira

Advogado: Lilian Vidal Silva Zappulla

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1009836-33.2023.8.26.0047

Berenice Vieira de Souza Brito

Antonio Buranelo

Advogado: Ednilson Modesto de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 22:09

Exibir Processo