03/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:05

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:49

Prazo
29/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:05

Prazo Intimação - 10 Dias
29/07/2025 09:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/07/2025 22:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:35

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/07/2025 17:18

Acórdão registrado
21/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 15:47

Julgado virtualmente
21/07/2025 06:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:03

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/04/2025 10:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:03

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 11:53

Processo Cadastrado
20/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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