19/09/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004129-15.2025.8.26.0053 (processo principal 0023003-29.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Patrícia de Almeida Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante a expressa concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados às fls. 69/71.

Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Importante observar que a atualização do crédito será efetuada pela entidade devedora quando da realização do depósito, de modo que os valores que deverão ser cadastrados no incidente de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fls. 69/71).

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: EDUARDO SIVIERI FERREIRA (OAB 535836/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), SERGIO MARTINS RSTON (OAB 54394/SP)
18/09/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 17:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:39

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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