TJSP - 0007181-62.2023.8.26.0223
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 13:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 18:05
Julgamento
-
29/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vanussa de Sara Baltazar Lima (OAB 274232/SP) Processo 0007181-62.2023.8.26.0223 - Processo Administrativo - Adolescente: ERICK DIEGUES DA CRUZ - Trata-se de processo administrativo referente GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (GIP - art. 108 do ECA).
Verifica-se, contudo, que foi noticiada a liberação do adolescente (fls retro), sem aplicação de outra medida socioeducativa.
Assim, e considerando que o menor sequer reside na Comarca de Praia Grande, e considerando ainda os termos do COMUNICADO CG nº 28/2016, publicado em 14/01/2016, providencie a serventia a remessa dos presentes autos à VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CUBATÃO, onde tramitou o ato infracional do qual a presente guia foi extraída, para as providências que entender cabíveis. -
28/08/2023 20:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 17:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 17:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/08/2023 17:03
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/08/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 09:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 09:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 09:09
Recebidos os autos
-
31/07/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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28/07/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2023 21:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 13:57
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/07/2023 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 11:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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