TJSP - 0003771-93.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 12:31
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
12/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 18:36
Incidente Processual Instaurado
-
11/09/2025 18:35
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003771-93.2025.8.26.0071 (processo principal 1024079-70.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Leila Mary Motoki -
Vistos.
Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 54/58, atualizados até 08/2025.
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.
Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP) -
04/09/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:33
Homologado o Cálculo
-
03/09/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 21:08
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/05/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:50
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 14:32
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/04/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 16:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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