TJSP - 1016321-10.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016321-10.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Santos da Silva -
Vistos.
A parte autora, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos determinados para que fosse possível melhor avaliar sua condição financeira, diante do pedido de gratuidade judiciária.
Não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido.
Assim sendo, providencie o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.
Na mesma oportunidade (15 dias), o(a) requerente deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao patrono signatário da inicial, tendo em vista que o documento juntado a fl. 10 não contém assinatura, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV).
Decorrido o prazo, sem o recolhimento das custas processuais, fica desde já determinado o cancelamento da distribuição.
No entanto, antes do cancelamento do feito, deverá ser observado o Provimento CSM nº 2739/2024, procedendo o cartório à intimação da parte autora, por ato ordinatório, para o recolhimento das despesas referentes ao cancelamento do processo, no valor de 05 UFESP's - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, Código 224-0.
Int.
São Paulo, 17 de setembro de 2025. - ADV: SERGIO DA SILVA (OAB 290043/SP) -
06/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:13
Recebida a Emenda à Inicial
-
31/07/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 05:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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