19/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002986-97.2025.8.26.0438 (processo principal 1009184-70.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Mercia Spolora Leite -

VISTOS.

Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos.

Todavia nego-lhes provimento, pois não há dúvidas, omissões, contradições ou erros a sanar, Com efeito, como se verifica do decisum atacado, a matéria foi suficientemente esclarecida com a solução das questões jurídicas discutidas e os argumentos reiterados pelo embargante não têm o condão de infirmar as razões de decidir.

Na verdade, o que busca a embargante é a reforma do julgado para obter outra decisão que lhe seja favorável.

Tal propósito empresta aos embargos nítido caráter infringente, ao que não constituem via adequada.

Assim, descabendo emitir qualquer provimento integrativo-retificador, resta a parte deduzir o seu inconformismo por outra via, se entender ter havido má apreciação do fato ou inadequada aplicação do direito.

Int.

Penápolis, data supra. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 17:05

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:36

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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