01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011854-74.2010.8.26.0637 (apensado ao processo 0002232-39.2008.8.26.0637) (processo principal 0002232-39.2008.8.26.0637) (637.01.2008.002232/1) - Cumprimento de sentença - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo e outro - Claudio Roosevelt Rodrigues - - Claudio Roosevelt Rodrigues Me -

Vistos.

Fls. 557/559 - Ciência ao exequente.

Prosseguindo, o exequente peticionou requerendo a expedição de ordem de indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB em relação ao executado (fls. 5555/556).

A teor do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021, publicado no DJE em 24 de maio de 2021 (pg. 05), foi admitido no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo o Tema 44 IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) com a seguinte questão jurídica: "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Juízo de Admissibilidade Controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil Repetição de Processos contendo a mesma controvérsia requisito preenchido Uniformização que visa proporcionar segurança jurídica, isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados INCIDENTE ADMITIDO", com determinação de suspensão dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Ainda, houve afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dosRecursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP,processos-paradigma doTema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC,ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, anotando que a questão discutida é a seguinte:"Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Assim, deixo de apreciar a pretensão ora deduzida, devendo a parte interessada pleitear o que entender de direito, a seu critério, após definição do tema.

AGUARDE-SE manifestação do exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, a Serventia deverá providenciar a ANOTAÇÃO de suspensão do processo utilizando o código SAJ 75044.

No levantamento da suspensão deverá ser utilizado o código 55555.

Havendo outros requerimentos do credor, visando a satisfação da execução, RETORNEM os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), MICHELE CONVENTO BARBOSA (OAB 264573/SP), MICHELE CONVENTO BARBOSA (OAB 264573/SP)
06/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:58

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2022 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 09:28

Processo Reativado
23/08/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 18:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 13:49

Expedição de Certidão.
21/10/2021 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2021 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:35

Juntada de Ofício
21/07/2021 17:34

Juntada de Ofício
23/06/2021 16:47

Expedição de Ofício.
23/06/2021 13:17

Expedição de Certidão.
23/06/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2020 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2020 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2020 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2020 18:29

Expedição de Certidão.
10/11/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2020 16:32

Expedição de Certidão.
15/09/2020 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2020 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2020 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2019 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2019 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 15:36

Juntada de Ofício
28/08/2019 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2019 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2019 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2019 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2019 11:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 11:18

Expedição de Ofício.
30/07/2019 11:18

Expedição de Ofício.
30/07/2019 11:18

Expedição de Ofício.
30/07/2019 11:18

Expedição de Ofício.
30/07/2019 11:18

Expedição de Ofício.
30/07/2019 11:18

Expedição de Ofício.
22/07/2019 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2019 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2019 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 16:13

Juntada de Ofício
02/07/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 16:51

Juntada de Ofício
02/04/2019 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2018 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2018 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2018 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2018 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2018 16:08

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 15:50

Expedição de Certidão.
04/09/2018 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2018 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2018 10:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 15:32

Recebidos os autos
08/11/2016 14:33

Recebidos os autos
18/08/2016 17:20

Recebidos os autos
15/06/2016 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2016 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2016 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2016 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2016 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2016 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2016 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2016 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2016 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2016 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2016 11:57

Expedição de Certidão.
10/02/2016 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2016 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2016 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2016 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2015 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2015 15:35

Recebidos os autos
09/09/2015 13:10

Expedição de Certidão.
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/08/2012 14:22

Arquivado Definitivamente
07/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2010 00:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004154-90.2023.8.26.0637

Em Segredo de Justica

Advogado: Iaciara Cristiane Quinalia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2015 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1002707-41.2024.8.26.0079

Uniodonto de Botucatu - Cooperativa Odon...

Leandro Nardoni

Advogado: Fabio Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0030341-44.2023.8.26.0053

Sonia Aparecida Monteiro dos Reis Stipp ...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nogueira Lucas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2008 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1023789-64.2024.8.26.0068

Leandro Martins Pereira

Azul S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1043993-77.2024.8.26.0053

Nelson Pereira dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 10:02

Exibir Processo