09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006312-66.2025.8.26.0529 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Instituto Pentagono de Educacao -

Vistos.

Nos termos do art. 321, do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para providenciar o recolhimento da taxa judiciária e despesas para citação/intimação, tanto para a autoridade coatora quanto para o órgão de representação, sob pena de cancelamento da distribuição e recolhimento das custas por falta de pagamento ou complementação, nos termos do art. 290 do CPC e Provimento CSM Nº 2.739/2024.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: NATANAEL OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 406588/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2025 19:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 23:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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