05/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004823-36.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1021544-17.2023.8.26.0068) (processo principal 1021544-17.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Locação empresarial - Autonomistas Auto Shopping Locacao e Administracao Ltda - Accul 520 Comercio de Veiculos Ltda -

Vistos.

A impugnação à justiça gratuita não merece acolhimento.

A gratuidade foi conferida ao impugnado na fase cognitiva, sem que houvesse impugnação, e a decisão merece ser mantida, por ora, pois não comprovada a modificação do estado e da capacidade econômica do executado, desde a concessão do benefício.

O ônus da prova de que o impugnado não faz jus à concessão do benefício cabe ao impugnante.

E nesse sentido, o certo é que não foi acostada aos autos documentação e/ou prova capaz de infirmar a hipossuficiência acolhida, sendo, pois, de rigor, a manutenção dos benefícios da justiça gratuita que foram concedidos ao impugnado.

Fls.27/33: rejeito a impugnação à penhora.

Analisando-se os documentos carreados pelo executado, constata-se que, no caso, o executado alega genericamente que a ordem de constrição de ativos deve ser revertida, pois as quantias possuem caráter alimentar, e a conta é mantida apenas para recebimento de seus proventos junto ao INSS.

Todavia, verifica-se intensa movimentação na aludida conta corrente, além dos valores recebidos pelo executada a título de proventos.

Verificam-se outros aportes na aludida conta, cuja natureza não esclareceu o executado.

Cediço que as sobras de salário disponíveis em conta perdem a natureza salarial e alimentar, e o saldo excedente ao salário é sujeito a constrição sem ofensa à alegada impenhorabilidade.

Assim, rejeito a impugnação e mantenho a constrição.

Intime-se. - ADV: ANGELICA PIN DE ALMEIDA (OAB 316645/SP), FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 08:04

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 14:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/08/2025 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:47

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:06

Apensado ao processo
27/06/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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