19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501231-04.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS SUEL SILVA SANTOS - Ante o exposto,julgo procedentea pretensão acusatória, para o fim decondenaro réu MARCOS SUEL SILVA SANTOS comoincurso no artigo 155, §2º, c.c. artigo 16, ambos do Código Penal, àpena de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto, e 1 (um) dia multa,correspondendo cada dia multa a 1/30 (um trigésimo) dosalário-mínimovigente à época dos fatos.

A multa terá correção monetária desde a data do crime, substituindo-se a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, cabendo ao juízo da execução penal, após o trânsito em julgado desta sentença, indicar a conta destinada ao depósito e o beneficiário do valor depositado a tal título.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as seguintes providências: a) Expeça-se guia de execução definitiva; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com suas devidas identificações, acompanhadas de cópia deste pronunciamento judicial, com vista ao cumprimento do disposto nos artigos 71, § 2º do Código Eleitoral, c. c. inciso III, do artigo 15, da Constituição da República.

Custas na forma da lei.

P.I.C.

Jales, 18 de setembro de 2025.

Fábio Antonio Camargo Dantas Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM D - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP)
18/09/2025 00:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:04

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
28/05/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:22:00, 1ª Vara Criminal.
28/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
10/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:37:00, 1ª Vara Criminal.
16/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:11

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:03

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 19:56

Juntada de Mandado
29/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 07:37

Expedição de Mandado.
21/03/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:38

Juntada de Ofício
21/03/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 20:34

Juntada de Mandado
08/03/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 06:34

Expedição de Carta.
24/02/2023 06:49

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:02

Expedição de Ofício.
14/02/2023 18:13

Expedição de Certidão.
29/12/2022 21:43

Recebida a denúncia
29/12/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
17/11/2022 14:04

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2022 13:50

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 18:37

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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