09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015826-23.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adalberto Chagas Machado - - Nedeli Mariano de Oliveira Machado - Matheus Prestação de Serviços Ltda -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 155/158) para que produza seus regulares efeitos.

Como se trata de processo de conhecimento com sentença de mérito já proferida, não é o caso de suspensão do artigo 922 do CPC, mas sim, de arquivamento do feito.

Eventual descumprimento do acordo deverá correr em apartado, nos moldes da lei, com a apresentação de petição que DEVERÁ SER CLASSIFICADO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cuidando o patrono para preencher todos os dados necessários (incluindo os nomes de todas as partes, e patronos), o SAJ criará automaticamente um incidente processual.

De modo que todos os atos e peças processuais deverão ser dirigidos, também por meio de peticionamento eletrônico, para esse incidente (e não mais para o processo principal).

Para maiores esclarecimentos e orientações, o patrono deverá ler o Provimento CG 16/2016, DJE 04/04/16, onde consta, inclusive, um manual para o referido protocolamento, e também, observar o disposto no Comunicado CG 1789-17, DJE 02/08/17.

Ao arquivo.

Int. - ADV: JOÃO MOREIRA DE ATAIDE (OAB 310706/SP), DANIEL SENA DA SILVA (OAB 400418/SP), ALEXANDRE MOREIRA DE ATAÍDE (OAB 189167/SP), JOÃO MOREIRA DE ATAIDE (OAB 310706/SP), ALEXANDRE MOREIRA DE ATAÍDE (OAB 189167/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 07:36

Mudança de Magistrado
11/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 08:29

Mudança de Magistrado
22/07/2024 08:27

Conclusos para julgamento
22/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:05

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
16/04/2024 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
16/12/2023 06:07

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/11/2023 15:49

Juntada de Mandado
17/11/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 06:04

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 18:20

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:29

Expedição de Mandado.
18/07/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 13:50

Expedição de Carta.
09/05/2022 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2022 11:41

Conclusos para decisão
04/05/2022 12:10

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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