17/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/09/2025 12:08

Prazo
05/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1090159-29.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Odimar Pereira de Morais - Apelado: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1- A parte apelante ODIMAR PEREIRA DE MORAIS interpôs recurso de apelação contra a r. sentença de f. 76/78, mas deixou de recolher o preparo e requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (f. 89/93).

O pedido foi indeferido em sentença (fl. 78 e 86).

Ocorre que o recurso de apelação, muito embora tenha sido instruído com documentos (fls. 94/114), veio desacompanhado de documentos aptos a comprovar sua hipossuficiência econômico-financeira.

A presunção de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é relativa e, à míngua de elementos que a evidenciem, o juiz, antes de indeferi-la, deve oportunizar à parte que comprove sua incapacidade, nos termos do CPC, art. 99, § 2º.

INTIME-SE a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua hipossuficiência econômico-financeira ou recolha o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção (art. 1.007, caput, do CPC).

Para comprovar sua hipossuficiência, deverá apresentar: a) Declaração de IRPJ dos 3 (três) últimos exercícios; b) Extrato do REGISTRATO (SCR-Bacen), referentes aos últimos 03 (três) meses. c) Extratos das contas bancárias indicadas no REGISTRATO, referentes aos últimos 03 (três) meses; d) Cópia da carteira de trabalho; e) Cópia dos holerites dos últimos 03 (três) meses.

Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Paulo Nascimento Correa (OAB: 328490/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 15:40

Despacho
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 12:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
12/03/2025 09:31

Distribuído por sorteio
12/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 13:55

Processo Cadastrado
05/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/02/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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